REFIS 2024

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quinta-feira, 7 de abril de 2022

*MPGO arquiva inquérito de suposta negociação envolvendo Secretário de Comunicação de Águas Lindas*


*Após levianas acusações, Secretário Municipal de Comunicação Marcos Alexandre teve processo arquivado pelo ministério público*

A acusação foi feita em junho de 2020,  alegando uma suposta negociação entre o secretário de comunicação e um representante da agência de publicidade, ao tomar conhecimento, foi solicitado pelo próprio secretario a investigação e apuração dos fatos.   

No mesmo período, foi aberta a sindicância que teve como resultado a não ocorrência de crime por parte do secretário e o áudio havia sido montado para criar uma situação inexistente, logo após a finalização da sindicância, foi encaminhado ao Ministério Público para um parecer, também a pedido do secretário.

Após análise de todas as provas pelo ministério público, a decisão proferida pela promotora de justiça Tânia d´Able Rocha de Torres Bandeira, foi o arquivamento,  por entender que nenhum destes procedimentos tramitou perante a Secretaria Municipal de Comunicação, também não há qualquer documento com a assinatura do Sr. Marcos Alexandre autorizando algum tipo de pagamento. Tais documentos demonstram que o Secretário de Comunicação não detinha atribuição para interferir nos pagamentos do contrato de publicidade celebrado, ressaltando-se que a suposta gravação é de origem desconhecida e, portanto, ilícita para subsidiar qualquer investigação.


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