quarta-feira, 20 de novembro de 2024

Economia | Teletrabalho Fim da escala 6x1: PEC pode ter impacto negativo no comércio e aumentar informalidade

 


Economista e entusiasta das relações sociais, o professor de Economia da FAAP-SP, Sillas Souza, teme que as mudanças propostas na redução da jornada de trabalho não alcancem os objetivos desejados

Em tempos de redes sociais e memes que satirizam a condição humana, uma Proposta de Emenda Constitucional roubou a cena digital nas últimas semanas. A PEC que propõe reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais e, também, põe fim à escala 6x1 de trabalho, com mais horas livres e de descanso, já provoca preocupação em alguns setores da economia, principalmente o comércio.

Este setor, pela mudança proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), por meio do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), está entre os que mais podem sentir impactos negativos com a redução de jornada: "Isso obrigará o lojista a, de alguma forma, compensar a ausência de um vendedor com outro", destaca o economista, entusiasta das relações sociais e professor da FAAP–SP, Sillas Souza.

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Além disso, a mudança também pode provocar o aumento da informalidade nas relações de trabalho que hoje, no Brasil, já chega a quase 40%, ressaltou o economista. Em entrevista ao Brasil 61, Sillas Souza pontuou os maiores impactos que a proposta pode ter no mercado, na economia e na sociedade brasileira:  

Brasil 61: Professor, o brasileiro trabalha por que gosta ou trabalha por que precisa?

Prof. Sillas: Há um axioma norteador de toda ciência econômica tradicional, chamado de princípio utilitarista da racionalidade. O nome é feio, mas sua ideia é simples. Segundo ela, qualquer pessoa, em qualquer tempo, preferirá obter, sempre que puder, o máximo possível de vantagens pelo mínimo possível de sacrifícios. Se a ciência econômica estiver correta, e entendermos que o trabalho representa, de alguma forma, algum sacrifício, podemos pensar que brasileiros, afegãos, americanos, russos e até mesmo padres beneditinos, prefeririam não trabalhar, se pudessem. 

Aliás, nosso Bussunda (lembra dele?) falava isso. Indagado se ele gostava de trabalhar, respondia que sim, mas que preferia as férias. No ponto! Ou seja, mesmo que gostemos de nossas profissões e que nos sintamos felizes em nossos trabalhos, o ócio, sobretudo remunerado, é preferível. Portanto, sem exceção, o trabalho representará algum tipo de sacrifício, tanto a brasileiros quanto a quaisquer outras nacionalidades. 

Brasil 61: Como é a produtividade do brasileiro?

Prof. Sillas:  A produtividade média da nossa mão de obra é baixa e não há nenhuma razão para supor que deixará de ser nos próximos anos. Um brasileiro médio precisa de 5 horas para produzir o que um americano médio produz em 1 hora, de 4 horas para equiparar-se a um europeu, ou de cerca de 1h30 para produzir o que um chinês médio produz. 

Nas ciências econômicas, as divergências teóricas são abundantes, mas a noção de que avanços da produtividade equivalem a avanços na renda não é uma delas. O aumento da produtividade é, matematicamente, a mesma coisa que economia.

Não se trata de conceito complexo. Se uma produção precisar de menos recursos, como insumos, tempo ou dinheiro, do que precisava antes, o que sobra é riqueza. Pense numa omelete que levaria 3 ovos e 2 minutos de “batida” para resultar num diâmetro de 20 cm com 3 cm de altura. Se for possível bater os ovos mais rapidamente, por exemplo, pode-se conseguir os mesmos parâmetros com 2 ovos. Isso é aumento da produtividade, portanto é economia e economia é igual a mais dinheiro no bolso!

Brasil 61: Muitos países já adotaram o que a PEC propõe, a redução da jornada de trabalho. Como tem sido nesses locais? 

Prof. Sillas: Na maioria dos países essas medidas surtiram efeitos positivos, como maior tempo de ócio dos trabalhadores, que resultaram em tempo maior com a família, mais descanso e, em muitos casos, aumento da frequência em cursos de aprimoramento profissional. Essas, e outras coisas combinadas, resultaram em aumentos de produtividade e esse aumento meio que compensou as horas não trabalhadas.

No entanto, o que aconteceu nesses países, até onde eu vejo, não irá acontecer no Brasil, ao menos não para a maior parte dos trabalhadores, e as razões são diversas. As instituições, formais e informais envolvidas, aqui e lá, são muito distintas. Nosso mercado de trabalho, nossa legislação trabalhista e, principalmente, nossa produtividade média é significativamente diferente desses países. Nosso mercado de trabalho é marcado por uma informalidade que chega a quase 40%, ou seja, para essas pessoas a mudança não significará nenhuma vantagem e, a depender de como os custos trabalhistas adicionais serão repassados em alguns setores, é bastante razoável supor que essa informalidade cresça. 

Brasil 61: E aqui no Brasil, como acha que seria o impacto da medida? Alguma eventual reação dos empresários, de tentar compensar seus custos iniciais, poderá levá-los a repassar esses custos aos preços finais?

Prof. Sillas: Setores nos quais a maioria dos trabalhadores são celetistas e suas funções não estão diretamente associadas à produção final de bens ou serviços, devem se beneficiar. Colocaria nesse grupo os funcionários de escritórios de profissionais liberais ou outros setores cujo tempo de trabalho não seja a variável mais importante do desempenho. 

No entanto, esses profissionais não são, nem de longe, a maioria. Para os informais, como já dissemos antes, nada de significativo irá mudar e com isso excluímos cerca de 40% dos trabalhadores. No setor de serviços, que é o maior e mais importante setor de nossa economia, é onde os impactos negativos deverão ser sentidos. É bastante difícil admitir que uma pessoa que trabalhe no comércio, que, portanto, depende das vendas para obter sua renda, consiga mantê-las no mesmo nível, reduzindo um dia de jornada. Nada sugere que as pessoas irão mudar a forma de fazer compras por conta da menor jornada dos funcionários. Elas continuarão comprando como sempre compraram. Isso obrigará o lojista a, de alguma forma, compensar a ausência de um vendedor com outro. 

Essa nova contratação poderá ocorrer “por dentro”, com CLT e todos os custos envolvidos; “por fora”, sem os custos trabalhistas, mas ainda assim com custos e riscos judiciais ou, como é de se esperar, adotar mecanismos de “Pjotização”. Em todos os casos, os custos aumentaram sem qualquer contrapartida nos ganhos. Esses custos, podemos apostar nisso, serão de uma forma ou outra repassados aos preços, deixando todos, inclusive os funcionários com menor carga de trabalho, mais pobres. 

Brasil 61: Isso não poderia causar um efeito rebote, fazendo as pessoas trabalharem mais? 

Prof. Sillas: Pode acontecer. Muitos desses trabalhadores, me arrisco a pensar que a maioria, tentarão conseguir outros empregos em suas folgas maiores. Dois efeitos, ambos ruins para a economia, decorrerão disso. 

Primeiro: para os que conseguirem, teremos o efeito oposto da proposta, pois ao invés de 36 horas semanais, serão agora 72. Menos ócio, portanto, equivalerá a uma menor produtividade. 

Segundo: A maioria não irá conseguir, mas mais gente ofertando emprego quer dizer mais concorrência pelas vagas, o que motivará os empresários a diminuírem os salários médios. Temos uma situação potencial na qual muita gente trabalhará o dobro, para ganhar um pouco mais do que ganhava antes. Isso não me parece vantajoso e esse é o cenário que deverá afetar a maior parte dos trabalhadores. Será, então, que o ganho concentrado nos celetistas mais ricos compensa a perda nos mais pobres? Temo que não. 

Brasil 61: A mudança teria impacto direto nas leis trabalhistas, regidas pela CLT, não é mesmo? Algum ajuste no modelo existente hoje mobilizaria menos esforço e traria um resultado semelhante, acredita nisso?

Prof. Sillas: Sim. Para passar, haverá a necessidade de mudar a CLT, algo que já aconteceu antes. Mas insisto, há coisas mais simples que podem ser feitas, com efeitos mais concretos, rápidos e eficientes. Creio que se implementássemos no Brasil a contratação por hora de trabalho, ao invés de “por pacote mensal” como é hoje, com possibilidades de flexibilizar horas, haveriam ganhos tanto para trabalhadores quanto para empresários. O governo iria, como já faz hoje, regular as situações nas quais a disparidade entre o poder de barganha entre empregadores e trabalhadores seja desproporcional.  Mas o mundo trabalha dessa forma e não me parece que estejam insatisfeitos.

Brasil 61: De forma geral, se passar, a PEC traria impacto mais profundo para quem?

Prof. Sillas: O setor do comércio seria o mais afetado negativamente, talvez os setores onde a produtividade não esteja associada a intensidade de horas e trabalho sejam os mais beneficiadas. 



Fonte: Brasil 61

terça-feira, 19 de novembro de 2024

Homem é preso por porte ilegal de arma e violência doméstica em Taguatinga

 

Foto: PMDF

O suspeito e os materiais apreendidos foram levados à 12ª Delegacia de Polícia para os procedimentos legais


No domingo (17), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) prendeu um homem na QNM 36, M Norte, Taguatinga, por porte ilegal de arma de fogo e violência doméstica.


A mulher contou que o incidente começou próximo ao bar DBB, na QNL, onde o homem a ameaçou de morte, manuseou a arma e disparou após uma discussão. Ela conseguiu fugir, correndo por cerca de 4 km até ser resgatada pela polícia.

Com a prisão do homem, a vítima guiou os policiais até a residência do casal, onde foram apreendidos uma espingarda calibre 12, uma luneta com mira e 65 munições de calibres variados. O suspeito e os materiais apreendidos foram levados à 12ª Delegacia de Polícia para os procedimentos legais.

Fonte: https://jornaldebrasilia.com.br/

segunda-feira, 18 de novembro de 2024

Brasil | Segurança Pública Brasil já registrou mais de 26 mil casos de homicídios dolosos, ao longo de 2024

 


Bahia é o estado que teve o maior número de casos, 3.048. A unidade da federação tem uma taxa de 27,37 homicídios a cada 100 mil habitantes

Ao longo de 2024, o Brasil já registrou 26.591 homicídios dolosos – quando há intenção de matar. De acordo com dados do governo federal, o número de vítimas desse tipo de crime chega a 97 por dia. 

Bahia é o estado que registrou até agora o maior número de casos, 3.048. A unidade da federação tem uma taxa de 27,37 homicídios a cada 100 mil habitantes. Na sequência aparece Pernambuco, com 2.474 vítimas e uma taxa de 34,58 casos a cada 100 mil habitantes.  

Em terceiro lugar no ranking está o Ceará, com 2.381 casos. Nesse tipo de crime, o estado tem uma taxa de 34,38 casos a cada 100 mil habitantes. Por outro lado, as unidades da federação com menores índices de homicídios dolosos são Roraima, com 83; Acre, com 111; e Distrito Federal, com 151.

Os números são apresentados em meio aos debates entre os governadores dos estados e o governo federal sobre ações que possam melhorar a segurança pública no país. O governo federal até propôs uma PEC com algumas mudanças na área. No entanto, os governantes estaduais acharam a proposta rasa e cobraram medidas mais profundas para minimizar os problemas relacionados à violência. Alguns deles, como Ronaldo Caiado, de Goiás, pede mais autonomia dos estados em relação à elaboração de leis penais. 

Confira o número de casos por estado e seus respectivos governadores 

  • AC (111) - Gladson Cameli (PP)
  • AL (749) – Paulo Dantas (MDB)
  • AM (797) - Wilson Miranda (UNIÃO)
  • AP (164) – Clécio Luis (SOLIDARIEDADE)
  • BA (3.048) - Jerônimo Rodrigues (PT)
  • CE (3.281) – Elmano de Freitas (PT)
  • DF (151) - Ibaneis Rocha (MDB)
  • ES (600) – Renato Casagrande (PSB)
  • GO (658) – Ronaldo Caiado (UNIÃO)
  • MA (1.392) – Carlos Brandão (PSB)
  • MG (2.076) – Romeu Zema (NOVO)
  • MS (264) - Eduardo Riedel (PSDB)
  • MT (661) – Mauro Mendes (UNIÃO)
  • PA (1.874) – Helder Barbalho (MDB)
  • PB (718) – João Azevedo (PSB)
  • PE (2.474) – Raquel Lyra (PSDB)
  • PI (411) – Rafael Fonteles (PT)
  • PR (1.191) – Ratinho Jr. (PSD)
  • RJ (2.355) – Cláudio Castro (PL)
  • RN (467) – Fátima Bezerra (PT)
  • RO (313) – Marcos Rocha (UNIÃO)
  • RR (83) – Antonio Denarium (PP)
  • RS (1.051) – Eduardo Leite (PSDB)
  • SC (382) – Jorginho Melo (PL)
  • SE (258) – Fábio Mitidieri (PSD)
  • SP (1.769) – Tarcísio de Freitas (REPUNLICANOS)
  • TO (193) - Wanderlei Barbosa (REPUBLICANOS)

Latrocínio 

Em relação ao latrocínio – que é o roubo seguido de morte – o Brasil registou, em 2024, 673 casos, com uma média de duas vítimas por dia. Nesse tipo de crime, quem lidera o ranking é o estado de São Paulo, com 135 latrocínios ao longo do ano, com uma taxa de 0,39 casos a cada 100 mil habitantes.

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Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 64 casos registrados e uma taxa de 0,50 latrocínios cada 100 mil habitantes. Pernambuco, por sua vez, aparece em terceiro lugar, com 57 casos em 2024, além de registrar uma taxa de 0,80 a cada 100 mil habitantes.

Os estados com menos casos são Acre, com 1; Alagoas, com 2; e Amapá e Distrito Federal, com 4, cada. 

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Estupro 

Quanto aos casos de estupro, o Brasil já registrou 58.776, ao longo deste ano. A média diária é de 215 casos. São Paulo também apresenta o maior número entre os estados: 11.975, com uma taxa de 34,37 estupros a cada 100 mil habitantes. 

O Paraná surge em segundo lugar, com 5.311 casos, uma taxa de 59,89 casos a cada 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro, por sua vez, configura em terceiro, com 4.409 estupros e uma taxa de 34,14 a cada 100 mil habitantes. 

Já os que registram os menores números são Roraima, com 434 casos; Acre, com 476; e Amapá, com 479. 



Fonte: Brasil 61

domingo, 17 de novembro de 2024

Brasília concentra um dos maiores ataques bombas já registrado

 

divulgação


Sede do Governo Federal, a Capital Brasileira sofre ataques antes mesmo da Ditadura Militar


Ataques a bomba no Brasil não é fato isolado, Brasília e RJ concentra um dois maiores ataques já registrados antes da Ditadura Militar de 1964, o mais notório em Brasília ocorreu na década de 1950.

A cidade de Brasília, como o centro do poder federal, sempre foi um símbolo de disputas políticas, o que também contribuiu para o uso de violência, como os ataques a bomba, como forma de contestação.

Em Brasília houve uma série de ataques, mas o mais notório aconteceu em 1958, quando houve uma série de atentados à bomba na capital federal. Os responsáveis eram, em sua maioria, militantes e grupos de oposição ao regime político da época, em especial ligados à corrente de resistência ao governo de Juscelino Kubitschek, que estava por trás da construção da nova capital. O governo de JK havia começado a transferir o centro político do Rio de Janeiro para Brasília, o que gerou uma série de tensões políticas e sociais.

Esses ataques deram origem a violência política no País, que se assemelham aos ataques ocorrido ontem, quarta-feira 13, e no 8 de Janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes no DF.

Já no Rio de Janeiro, o ataque aconteceu em um Show de MPB, no Riocentro, o evento contava com mais de 20 mil pessoas, Uma das bombas explodiu prematuramente, matando o sargento Guilherme Pereira do Rosário e ferindo gravemente o capitão Wilson Dias Machado.

Fonte: https://www.dm.com.br/

sexta-feira, 15 de novembro de 2024

Trabalhadores protestam na Rodoviária contra a escala 6x1

 

Manifestantes protestam pelo fim da escala 6x1 - (crédito: Mariana Saraiva)


Manifestantes de vários movimentos sociais estavam presentes. Protesto ocorre hoje em pelo menos seis capitais do Brasil


Na manhã desta sexta-feira (15/11), dezenas de pessoas se reuniram no subsolo da Rodoviária do Plano Piloto para protestar pelo fim da escala 6x1. Empunhando bandeiras e cartazes, os manifestantes entoavam, em coro: “Trabalhador, preste atenção, essa escala só é boa pro patrão”.

Representantes de vários movimentos sociais estiveram presentes. A manifestação faz parte de uma série de protestos do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado pelo vereador do Rio de Janeiro, Rick Carvalho (PSol) e ocorre em pelo menos seis capitais do Brasil nesta sexta-feira (15/11).

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sugerida pela deputada federal Érika Hilton (PSol-SP) propõe o fim da escala de trabalho 6x1, regime em que os trabalhadores descansam um dia por semana e trabalham seis. Para se tornar um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC precisava de 171 assinaturas e já conseguiu mais de 200. 

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/