Segundo a Semad, os municípios precisam requerer a licença de encerramento de lixões junto ao órgão
Até agosto deste ano, 186 lixões em funcionamento em Goiás precisam ser encerrados e os municípios precisam informar as novas estratégias de destinação aos resíduos sólidos produzidos por eles. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-Go), os prefeitos do 246 municípios do estado têm um prazo de 20 dias, a contar de 11 de janeiro passado, para responderem como está à disposição final de resíduos sólidos em seus respectivos municípios.
“Para que seja possível encerrar todos esses lixões, o primeiro passo é providenciar a disposição final ambientalmente adequada desses resíduos. Então, todos os municípios precisam encaminhar os seus resíduos para algum aterro sanitário licenciado. Esse pode ser um aterro privado e pode ser aterro municipais de outros municípios que têm a capacidade para poder receber esses resíduos. Existem também alguns aterros consorciados. Então o município tem que fazer a articulação ou com aterros privados, ou com outros municípios para poder providenciar o envio dos seus resíduos sólidos urbanos para esses ativos”, explica a superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos da Semad-GO, Kaoara Batista.
Conforme a Semad-GO, os municípios do estado foram divididos em 4 categorias, cada uma com um prazo específico para poder dar entrada no processo de licenciamento e encerramento de lixões.
- Municípios do tipo 1: municípios de qualquer porte que já realizam a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários devidamente licenciados, mas ainda não deram uma solução para as áreas impactadas pelos antigos lixões.
- Municípios do tipo 2: municípios que integram a região metropolitana de Goiânia, região metropolitana do Entorno do Distrito Federal ou região integrada de desenvolvimento (Ride), além de municípios com população superior a 100 mil habitantes no Censo de 2010, que ainda não estabeleceram solução ambientalmente adequadas dos resíduos e fazem descarte em lixões.
- Municípios do tipo 3: municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes (no Censo de 2010) que não estabeleceram solução ambientalmente adequada dos resíduos e ainda faz descarte de resíduos em lixões.
- Municípios do tipo 4: municípios com população interior a 50 mil habitantes (no Censo de 2010) que ainda não estabeleceram solução ambientalmente adequada dos resíduos e ainda faz descarte de resíduos em lixões.
Os municípios do tipo 1 e 2 têm até 31 de março de 2024 para requerer a licença de encerramento de lixões. Já para os municípios do tipo 3, o prazo é 30 de junho de 2024. Para municípios do tipo 4, a data limite é 2 de agosto de 2024.
Após requerer a licença de encerramento de lixões, o município deve apresentar as novas estratégias de destinação aos resíduos sólidos produzidos, como ressalta a superintendente da Semad-GO. Essas estratégias precisam ser implementadas dentro do prazo de 6 meses.
“O município precisa apresentar o contrato. Uma formalização do aterro sanitário que vai receber os seus resíduos. Então, o primeiro ponto extremamente importante é qual a solução ambientalmente adequada que seus resíduos estão tendo daqui em diante. Também precisa apresentar as suas ações de coleta seletiva, a implementação da coleta, a formalização com as cooperativas se tiver cooperativas no município e também as ações para poder fazer a reabilitação da área do lixão”, diz.
Batista ainda destaca porque é urgente encerrar os lixões. “A operação de lixões não é para a gente poder dispor os resíduos. É um crime ambiental, é poluição do solo, pode ter poluição da água. Então, é imprescindível a gente providenciar logo o encerramento desses lixões, a operação adequada de aterros sanitários e a disposição ambientalmente correta desses resíduos”, afirma.
Resíduos produzidos pelo Brasil
Segundo dados do Panorama dos Resíduos Sólidos do Brasil 2023, estima-se que o brasileiro tenha gerado uma média de 1,04 kg de lixo por dia em 2022. Em números, aproximadamente 77,1 milhões de toneladas foram geradas no país em 2022. Isso corresponde a mais de 211 mil toneladas de resíduos gerados por dia, ou cerca de 380 kg/habitante/ano.
O Brasil também é o quarto país no mundo que mais produz lixo. Somente, 1,28% de todos os resíduos produzidos são submetidos a reciclagem. O país só fica atrás dos Estados Unidos, (1º lugar), da China (2º) e da Índia (3º).
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Fonte: Brasil 61
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